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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2022 - 13:43
Alteração do Quórum de Deliberação dos sócios na Sociedade Limitada
Por Marcos Roberto Hasse.
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2021 - 10:47
Primeira Seção vai discutir critério de aferição de diferentes níveis de ruído para fins de aposentadoria especial
O colegiado determinou a suspensão em todo o país dos processos que versem sobre o assunto. A questão foi cadastrada no sistema de repetitivos do STJ como Tema 1.083.
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2021 - 16:07
Marca de calçados afasta responsabilidade por dívida de microempresa de facção
A empresa apenas possui lojas e vende produtos fabricados por terceiros.
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2020 - 17:30
Negada indenização a tio impedido de embarcar com o sobrinho em viagem rodoviária
Autor não portava documentos necessários.
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2019 - 17:39
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprova aumento de pena para perseguição ou stalking
Pela proposta, se a vítima for mulher, o juiz poderá determinar a adoção das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha.
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2019 - 16:44
Escritório de advocacia que omitiu informações à seguradora perde direito à cobertura
A obrigação do advogado é de meio, o que significa dizer estar satisfeita a obrigação desde que ele atue com a prudência e diligências necessárias ao desempenho de suas atividades.
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Legislação » Clipping Jurid Publicado em 13 de Abril de 2018 - 10:47
Clipping de Legislação (09 a 13 de Abril de 2018)
Clipping de Legislação.
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2017 - 15:16
Banco terá de apresentar lista de clientes lesados por cobrança indevida de tarifas
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2016 - 17:10
Servidores de buscas não respondem pelo conteúdo dos sites aos quais dão acesso
Pais de adolescente queriam bloqueio do serviço
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2014 - 10:00
Aprovado projeto que altera o Supersimples
Enquadramento no Supersimples não será mais por categoria e sim pelo faturamento
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 26 de Abril de 2013 - 13:10
Plano de saúde. Necessidade de tratamento.
Situação de urgência/emergência diagnosticada por médico. Médicos de greve.
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2013 - 19:30
Morador de rua é condenado por lesão corporal
De acordo com a sentença, o homem agiu dolosamente, consciente de ofender a integridade corporal da vítima
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2012 - 17:50
Comissão rejeita regra para empresa tributada por lucro presumido
Decisão da comissão levou em conta que a proposta aumentaria a burocracia nas empresas
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2011 - 11:00
Cirurgia de lipoaspiração leva médico a júri popular
O parecer médico legal concluiu que, após ter se submetido ao procedimento cirúrgico, a vítima apresentou diminuição no fornecimento de oxigênio ao cérebro, agravado por hemorragias e hipotensão
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2011 - 10:35
Overbooking gera indenização à passageira
Companhia aérea terá que pagar indenização no valor de R$ 10,9 mil
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 20 de Maio de 2011 - 09:39
Apelação criminal. Recurso da acusação.
Crime de uso de documento alheio como próprio absorvido pelo crime de estelionato. Meios fraudulentos empregados pelo apelado que se revelaram inidôneos e incapazes de induzir ou manter em erro a vítima. Crime que não ultrapassou a fase de atos preparatórios.
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2010 - 11:05
Com salário por produção, trabalhador rural que fez hora extra recebe apenas o adicional
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, limitou a condenação da empresa ao adicional de hora extra, reformando sentença que determinara à empregadora o pagamento.
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2010 - 12:10
Supremo reforma acórdão de 1998 e determina novo cálculo de benefício a aposentada
A aposentada questionou o acórdão proferido pela Primeira Turma no Recurso Extraordinário 218898-RS por meio da Ação Rescisória (AR) 1408, julgada nesta quarta-feira (16).
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2010 - 15:01
É obrigatória a intimação pessoal do representante judicial da União depois de proferida a sentença
O entendimento é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2010 - 14:19
Passageira não pôde embarcar devido ao sobrenome de casada
Como nenhuma medida foi tomada para resolver o problema a autora da ação foi impedida de participar de um congresso realizado em Brasília, o que gerou aborrecimento.
